A sua empresa atua diretamente nas questões logísticas do comércio exterior, como transporte de cargas, exportação e importação? Então, você já deve ter ouvido falar sobre a certificação OEA (Operador Econômico Autorizado). Além de mostrar ao mercado global que a sua empresa é confiável, essa certificação garante uma série de benefícios que podem impulsionar ainda mais os seus negócios.
A seguir, confira o que significa, quais os benefícios e como se certificar como OEA. Além disso, confira também como a Rabbot pode tornar seus processos mais fáceis. Boa leitura!
O que é Operador Econômico Autorizado (OEA)?
O termo Operador Econômico Autorizado (OEA) se refere a uma certificação que a Receita Federal concede às empresas que atuam diretamente na cadeia de exportação e importação. Então, depois de cumprir os requisitos do Programa OEA, a empresa se torna um parceiro da Receita Federal e recebe um certificado que garante que ele é um operador confiável e de baixo risco.
Assim, o operador mostra que é uma empresa confiável e que realiza os procedimentos de exportação e importação seguindo a legislação, além de estar comprometido com os padrões de Conformidade Aduaneira e as medidas de Segurança da Cadeia Logística.
Como resultado, quem recebe o certificado de Operador Econômico Autorizado desfruta dos benefícios concedidos pela aduana brasileira e internacional, como maior previsibilidade e agilidade no tratamento das cargas.
O que é o Programa OEA?
Segundo a Instrução Normativa nº 1985, de 29 de outubro de 2020, da Receita Federal, o Programa OEA serve para conceder benefícios às empresas que possuem o certificado de Operador Econômico Autorizado.
Esse programa foi desenvolvido segundo as normas da Organização Mundial das Aduanas (OMA). Ao todo, 73 países já implementaram o Programa OEA e seguem seus elevados padrões.
Em resumo, o Programa OEA é voltado para operadores que atuam diretamente na cadeia de comércio exterior, como exportadores, importadores, transportadores, depositários de mercadoria, agentes de carga e operadores aeroportuário e portuários. Contudo, vale a pena lembrar que ele não se aplica a empresas que trabalham indiretamente com exportação e importação.
O objetivo do Programa OEA é aumentar a eficiência do Comércio Exterior por:
- Aumentar a previsibilidade e agilidade no fluxo de operações do comércio internacional;
- Incentivar a maior adesão de OEA;
- Melhorar a gestão de risco das operações nas aduanas;
- Estabelecer ARM (Acordos de Reconhecimento Mútuo);
- Modernizar os procedimentos de trabalho na Aduana;
- Harmonizar os procedimentos de trabalho com os demais órgãos do comércio internacional;
- Aumentar a confiança entre a Receita Federal, os operadores e a sociedade;
- Implementar novos padrões que aumentem a segurança da cadeia de logística;
- Focar as ações da alfândega nos intervenientes que representam alto risco ou um risco desconhecido.
Quem pode se certificar como Operador Econômico Autorizado no Brasil?
Segundo a Instrução Normativa nº 1985/2020 da Receita Federal do Brasil, para um interveniente ser OEA, ele deve estar envolvido diretamente na movimentação de mercadorias entre países e cumprir com os requisitos do Programa OEA.
Conforme o Artigo 5º dessa instrução normativa, estes são os intervenientes nas operações de comércios exterior que operam na cadeia de logística e que podem receber a certificação:
- Importadores;
- Exportadores;
- Transportadores;
- Agentes de carga;
- Depositários de mercadoria controlados pela alfândega ou local alfandegado;
- Depositários em Redex;
- Operadores portuários;
- Operadores aeroportuários.
No caso de importadores, exportadores, transportadores e agentes de carga, o certificado OEA será concedido para a matriz do estabelecimento interveniente, se estendendo assim a todas as suas filiais. Por outro lado, no caso dos depositários, operadores portuários e aeroportuários, a certificação OEA será concedida apenas ao estabelecimento interveniente e não às suas filiais também.
Além disso, exportadores e importadores atuando em operações indiretas podem ser certificados como OEA se operarem predominantemente por conta própria (mínimo de 90%). Para isso acontecer, deve-se considerar a Declaração de Importação, a Declaração Única de Exportação e a quantidade de mercadoria registrada nos últimos 2 anos.
Quais são os tipos de Certificação OEA?
Atualmente, o Programa OEA possui 3 tipos de certificado de Operador Econômico Autorizado. Saiba mais sobre cada uma delas a seguir.
- OEA-S (OEA-Segurança): concedida a todos os intervenientes citados no artigo 5º da Instrução Normativa 1985/2020 que cumprem os requisitos de segurança exigidos na cadeia logística das operações do comércio internacional.
- OEA-C (OEA-Conformidade): concedida apenas a importadores e exportadores que cumprem com as obrigações aduaneiras e tributárias. Essa certificação possui dois níveis: o OEA-C nível 1 e o OEA-C nível 2, sendo que uma não é pré-requisito para outra.
- OEA-Integrado: concedida a entidades ou órgãos da administração pública anuentes (que precisam efetuar uma análise complementar) de comércio exterior que apresentem baixo risco. Nesse caso, cada órgão interessado deve estabelecer seu próprio programa de certificação dos interventores da cadeia logística, definindo os critérios e requisitos específicos a serem exigidos de acordo com o que é estabelecido pela Receita Federal.
Quais são os benefícios do Operador Econômico Autorizado?
Conforme os Artigos 9º a 13º da IN RFB 1985/2020, os operadores certificados pelo Programa OEA recebem alguns benefícios que têm relação com a facilitação dos processos aduaneiros nacionais e internacionais.
Esses benefícios podem ser concedidos a todos os operadores certificados ou a um determinado tipo de certificação, grau de conformidade concedido ou atribuições do operador na cadeia logística. Veja a seguir mais detalhes.
Benefícios gerais
- Divulgação nome do interveniente no site da Receita Federal;
- Utilização do símbolo do Programa de Operador Econômico Autorizado;
- Ponto de comunicação direta entre a Receita Federal e o operador;
- Prioridade na verificação da solicitação de outro tipo ou nível de certificação;
- Vantagens e benefícios de ARM assinado entre a Receita Federal e as aduanas de outros países;
- Participação na criação de propostas para modificação das leis e procedimentos aduaneiros referentes ao Programa OEA;
- Dispensa das exigências que já foram cumpridas nos procedimentos de certificação do Operador Econômico Autorizado;
- Participação em treinamentos e seminários.
Benefícios OEA-Segurança
- Redução da porcentagem de canais de conferência dos despachos de importação;
- Prioridade na verificação das Declarações de Exportação escolhidas para inspeção;
- Dispensa da apresentação da garantia no Trânsito Aduaneiro;
- Prioridade de acesso aos transportadores certificados como Operadores Econômicos Autorizados.
Benefícios OEA-Conformidade
- Respostas em até 40 dias da consulta sobre a categorização fiscal de mercadorias;
- Dispensa da apresentação da garantia no regime de Admissão Temporária para aplicação econômica;
- Prioridade no tratamento de armazenamento, permanecendo por 24 horas sob a custódia do depositário até o envio para o despacho aduaneiro;
- Permissão de pedidos de retificação de Declarações de Importação em lotes menores, ou seja, igual ou superior a 50.
Benefícios OEA-Conformidade (exclusivo nível 2)
- Redução na porcentagem de canais de conferência dos despachos de importação;
- Imediata parametrização da (DI) Declaração de Importação;
- Prioridade na verificação da DI escolhida para inspeção;
- Permissão para registro da DI antes que a carga chegue ao território da aduana;
- Canal verde no regime de Admissão Temporária, dispensando a verificação de documentos e mercadorias.
Benefícios OEA-Integrado
Segundo a Portaria RFB nº 2384/2017, em seu Artigo 6º, cada entidade ou órgão da administração pública deve definir mais os benefícios ou facilidades concedidos aos OEAs, podendo determinar diferentes níveis de benefícios em relação ao grau de conformidade e segurança do operador.
Contudo, esses benefícios precisam estar de acordo com os princípios do Programa OEA e o Acordo de Facilitação do Comércio (AFC), que preveem facilidades relacionadas às operações de comércio exterior, como a exigência de documentos, inspeções e exames físicos, liberação de mercadorias, pagamento de taxas, uso de garantias globais ou reduzidas e requerimento de anuências.
Como se tornar um OEA?
De acordo com a IN 1985/2020 da Receita Federal, no Artigo 14º, o procedimento para tirar o certificado de Operador Econômico Autorizado se resume à avaliação dos processos de gestão logística que o interveniente adota para diminuir os riscos das suas operações referentes ao comércio exterior.
Dessa forma, para dar início aos procedimentos de certificação OEA, é necessário atender aos seguintes requisitos e critérios de:
- Admissão, que indicam se o interveniente está capacitado para entrar com o processo de certificação;
- Elegibilidade, que mostram se o interveniente é confiável ou não;
- Específicos de cada modalidade (segurança ou conformidade).
Atualmente, o operador precisa solicitar a certificação OEA por meio do Sistema OEA, disponível no Portal Único Siscomex. Para que isso aconteça, é preciso formalizar o solicitação da certificação e preencher o questionários de autoavaliação, além de estar em conformidade com os requisitos de admissão.
Como a Rabbot ajuda você a ser um Operador Econômico Autorizado?
Além de ajudar você a gerenciar sua frota e seus ativos, a Rabbot também permite a digitalização do checklist de OEA.
Nossa função de checklists ajuda não apenas na coleta e visibilidade dos dados, mas também na automação de tarefas, como o checklist auditável de OEA, afinal, são 7 pontos sobre o container e 17 pontos do veículo que são obrigatórios e que devem ser preenchidos de acordo com as normas do programa). Dessa forma, você tem total controle sobre os requisitos e critérios que a sua empresa já cumpriu ou precisa cumprir.
Se você está implementando o Programa OEA, é super importante fazer um checklist digitalizado. Assim, quando você der entrada na certificação, todo o processo será mais rápido, diminuindo falhas e erros que somente atrasariam a obtenção. A Rabbot pode te ajudar a manter a segurança e qualidade das informações que são necessárias após a obtenção da certificação OEA.
Quer tornar os procedimentos para tirar o certificado de Operador Econômico Autorizado (OEA) mais simples? Então, conheça o checklist digital da Rabbot e fale com um de nossos especialistas!