De acordo com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), o armazenamento e transporte de produtos químicos só pode ser realizado por profissionais especializados e capacitados para seguir as normas de segurança estabelecidas pela legislação nacional e internacional. Esses profissionais devem ser constantemente atualizados e treinados para garantir a segurança do meio ambiente e da população. Mas, os desafios do transporte de químicos não param por aí.
Movimentar esse tipo de substância requer condições específicas de temperatura e pressão, bem como compartimentos de armazenagem especiais. Porém, a boa notícia é que é possível contornar esses desafios e realizar o transporte de químicos de forma segura e eficiente.
Quer saber como? Então, confira este artigo completo e descubra a resposta às seguintes perguntas:
- O que são produtos químicos?
- Como deve ser feito o transporte de químicos?
- Quais os desafios do transporte de produtos químicos?
- Como resolver os maiores desafios do transporte de químicos?
Boa leitura!
O que são produtos químicos?
Segundo a Portaria nº 204, de 20 de maio de 1997, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), produtos químicos são toda substância que contém um ou mais ativos pertencentes à tabela periódica e que, devido às suas características químicas e físicas, oferecem algum risco para a saúde, para o meio ambiente ou para segurança pública.
Alguns exemplos de produtos químicos considerados perigosos são:
- materiais radioativos;
- baterias de lítio;
- gases;
- líquidos inflamáveis;
- fertilizantes;
- explosivos;
- tintas automotivas.
Devido aos danos que esses produtos podem causar, diversos órgãos reguladores estabelecem medidas de segurança que devem ser seguidas para armazenamento e transporte, dependendo da classificação do produto químico.
Classificação dos produtos químicos
A classificação de produtos químicos é realizada de acordo com o risco que a substância oferece. As principais categorias são:
- Risco à saúde: produtos que apresentam toxicidade aguda e sensibilização respiratória;
- Risco físico: produtos corrosivos para metais, explosivos e gases inflamáveis;
- Risco ao meio ambiente: produtos que apresentam perigo para a camada de ozônio e para o meio aquático.
Além disso, a Organização das Nações Unidas (ONU) classifica os produtos químicos em nove categorias. São elas:
- Classe 1: explosivo;
- Classe 2: gás;
- Subclasse 2.1: Gás inflamável;
- Subclasse 2.2: Gás não-tóxico, não-inflamável;
- Subclasse 2.3: Gás tóxico;
- Classe 3: líquido inflamável;
- Classe 4: sólido inflamável;
- Subclasse 4.1: Sólido inflamável;
- Subclasse 4.2: Substância suscetível a combustão espontânea;
- Subclasse 4.3: Substância que emite gás inflamável em contato com a água;
- Classe 5: substância oxidante e peróxido orgânico;
- Subclasse 5.1: Substância oxidante;
- Subclasse 5.2: Peróxido orgânico;
- Classe 6: substância tóxica e substância infectante;
- Subclasse 6.1: Substância tóxica;
- Subclasse 6.2: Substância infectante;
- Classe 7: material radioativo;
- Classe 8: substância corrosiva;
- Classe 9: substâncias e artigos perigosos diversos.
Conforme estabelecido pela Portaria nº 201/97 (MTPA) e a NBR 750 (ABNT), essa classificação estabelecida pela ONU se encontra na parte inferior dos Rótulos de Risco e na discriminação dos produtos perigosos relacionados na ficha de emergência e no documento fiscal.
Além disso, a classe do produto químico deve ser identificada por meio do número da ONU (quatro caracteres numéricos que servem como um RG do produto químico) nas laterais, dianteira e traseira do veículo que o transporta, na ficha de emergência, no documento fiscal e no rótulo do produto.
Como deve ser feito o transporte de produtos químicos?
Como os produtos químicos podem prejudicar a saúde dos seres humanos e o meio ambiente, o seu transporte precisa ser feito de forma muito cautelosa. Veja, em seguida, tudo o que está envolvido nesse processo e suas peculiaridades.
Sobre os equipamentos
Mesmo pertencendo a uma mesma classe de produtos químicos, cada substância tem suas próprias características. Por isso, é necessário equipamentos específicos para cada tipo de carga.
Tanto o veículo quanto as embalagens devem ser compatíveis com o produto químico que está sendo transportado. Isso é importante porque o movimento, o peso, o volume, a pressão e a temperatura durante o trajeto podem desestabilizar as substâncias e causar algum acidente.
Todos os veículos que carregam produtos químicos precisam estar sinalizados externamente. Essa indicação deve ser feita por meio de rótulos de risco e painéis de segurança que contenham o símbolo e número de classificação do produto químico. Além disso, o veículo também deve conter um kit de emergência específico para aquela substância em caso de acidente.
Sobre o trajeto
Segundo a Resolução ANTT nº 3665, de 4 de maio de 2011, em seu artigo 15, os veículos de transporte de produtos químicos devem evitar circular em regiões com alta densidade populacional ou próximo de reservas florestais e ecológicas e reservatórios de água. Essa precaução serve para diminuir os danos em caso de exposição do produto químico.
Além disso, alguns estados e municípios têm suas próprias legislações referente à restrição de veículos de transporte de químicos, delimitando áreas específicas de carga e descarga e estacionamento. Por isso, esse tipo de transporte precisa de uma gestão de rotas eficiente.
Sobre o motorista
Além dos equipamentos e trajeto adequados, o transporte de produtos químicos precisa ser feito por um motorista qualificado. Isso inclui a habilitação profissional e treinamento em movimentação de substâncias perigosas.
Atualmente, a legislação brasileira determina que, para um condutor estar autorizado a transportar produtos químicos, ele deve realizar o curso de Transporte de Produtos Perigosos (TPP).
Essa qualificação vai garantir que o motorista atue com maior responsabilidade ao transportar cargas perigosas e conheça os procedimentos básicos de prevenção de acidentes e controle de danos.
Esse treinamento inclui assuntos como:
- legislação, infrações e sinalização de trânsito;
- legislação aplicada a produtos perigosos;
- direção defensiva para veículos pesados;
- movimentação de produtos perigosos;
- prevenção e combate a incêndios.
Sobre os documentos
Por fim, para que o transporte de químicos seja realizado de forma legal, o motorista precisa levar consigo uma série de documentos, certificações e autorizações. Confira as principais a seguir.
Documentos do motorista:
- Certificado do TPP;
- CIPP (Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos a Granel);
- CNH;
- CRLV;
- Documento do veículo;
- IPVA;
- Renavam;
- RG;
- Seguro obrigatório.
Documentos da carga:
- Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico (FISPQ);
- Autorização ambiental para transporte de produtos perigosos;
- Cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras;
- Certificado de registro da Polícia Federal ou licença de funcionamento, segundo a necessidade;
- Declaração de material radioativo, se esse for o caso;
- Documento fiscal;
- Envelope para transporte;
- Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos (FDSR);
- Ficha de emergência;
- Ficha de monitoração do veículo e da carga;
- Guia de tráfego;
- Licença de operação para viagens interestaduais, se esse for o caso;
- Requisição de Transporte (RT);
- RNTRC (Comprovante de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas).
Quais as principais regras para o transporte de químicos?
Como vimos, o transporte de produtos químicos perigosos demanda muito cuidado e atenção aos detalhes. Entretanto, a legislação brasileira fornece todas as informações necessárias para que esse processo seja realizado de forma segura de acordo com cada tipo de carga. Por isso, é importante estar atualizado.
Confira a seguir as principais portarias, leis, decretos e normas referentes ao transporte de produtos químicos perigosos:
- Decreto nº 2.866, de 7 de dezembro de 1998: define as infrações e as penalidades relacionadas ao transporte de químicos entre os países do Mercosul;
- Portaria MT nº 349, de 4 de junho de 2002: institui os procedimentos referentes à fiscalização do transporte de produtos químicos perigosos;
- Resolução ANTT nº 5.947, de 1 de junho de 2021: atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, legaliza as instruções complementares e outras medidas;
- Resolução ANTT nº. 4.799, de 27 de julho de 2015: regulamenta os procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC);
- Resolução nº ANTT 5.232, de 14 de dezembro de 2016: atualiza as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos ao considerar vários decretos, leis, pareceres e atribuições dos órgãos reguladores.
ABNT
- NBR 14064: estabelece os procedimentos operacionais e requisitos mínimos para preparação e resposta rápida em caso de acidentes que envolvam transporte rodoviário de produtos químicos;
- NBR 14095: orienta quanto aos requisitos de segurança exigidos em áreas de estacionamento de veículos de transporte de produtos químicos perigosos;
- NBR 15480: define as exigências mínimas para elaboração de um plano de ação de emergência;
- NBR 15481: determina os requisitos mínimos de segurança para o transporte rodoviário de químicos;
- NBR 7500: estabelece os procedimentos adequados de identificação de transporte terrestre, movimentação, manuseio e armazenamento de qualquer material, incluindo produtos químicos;
- NBR 9735: determina os equipamentos mínimos necessários para emergências no transporte terrestre de produtos químicos.
Quais os principais desafios do transporte de químicos?
Como vimos, o transporte de produtos químicos perigosos tem muitas particularidades. Afinal de contas, essa operação apresenta maior risco e a legislação é bastante rígida. Por isso, é normal que surjam alguns desafios durante o gerenciamento.
Geralmente, estes são os principais desafios do transporte de químicos:
1. Origem
Devido a fatores econômicos e geográficos, a indústria de produtos químicos concentra suas fábricas em apenas alguns países.
Por isso, o transportador precisará cumprir também a legislação de transporte de produtos químicos referente à movimentação, armazenamento e classificação do local de origem.
2. Modal de transporte
Atualmente, o transporte de produtos químicos pode ser feito pelos modais ferroviário, rodoviário, aéreo e marítimo. Entretanto, cada modal tem normas específicas sobre rotulagem, identificação, embalagem, entre outros.
Então, se o transportador utilizar vários modais de transporte, ele terá que se adaptar a diferentes normas.
3. Armazém
Os depósitos usados pela indústria de produtos químicos perigosos precisam seguir uma legislação muito rígida para garantir a segurança do meio ambiente e das pessoas envolvidas no seu manuseio. Por isso, pode ser difícil encontrar um local adequado.
4. Segurança de estoque
Outro desafio comum no transporte de produtos químicos é a segurança do estoque. O nível de segurança é determinado de acordo com o tipo de classificação ONU da substância.
A categoria do produto vai determinar as dimensões da parede, escoamento, ventilação, sinalização, treinamento da equipe de Brigada de Incêndio e Primeiros Socorros, entre outros aspectos.
5. Segurança de transporte
A segurança de transporte também pode ser um desafio para o setor de logística de produtos químicos. Afinal de contas, é o transportador que tem a responsabilidade de garantir o cumprimento da legislação de segurança de cargas perigosas.
Outro agravante para a segurança de transporte de produtos químicos no Brasil é a condição precária das estradas e rodovias e a falta de fiscalização dos veículos de transporte.
6. Meio ambiente
Por fim, a proteção ao meio ambiente, embora seja extremamente necessária, pode ser um desafio para o transportador.
As normas de segurança ambiental referentes a produtos químicos perigosos são muito rigorosas e resultam em penalidades severas em caso de descumprimento.
Como resolver os desafios de transporte de químicos?
Apesar dos desafios de transporte de químicos serem muitos, é relativamente fácil contorná-los. Assim, ao mesmo tempo que aumenta a eficiência e a produtividade das suas operações, você garante o cumprimento das medidas de segurança.
A alternativa que muitas empresas encontraram para tornar o transporte de produtos químicos mais fácil é contratar uma empresa especializada para realizar o processo completo, ou pelo menos uma parte dele.
Atualmente, há uma grande variedade de empresas que oferecem uma infraestrutura completa para o transporte de químicos, desde locais adequados, aluguel de equipamentos até profissionais treinados e capacitados.
Entretanto, se a sua intenção é adequar os processos da sua empresa, o primeiro passo para garantir a segurança e produtividade do transporte de produtos químicos perigosos é planejar cada etapa. Isso inclui a rota de entrega e pausas em locais seguros.
Como vimos, algumas regiões do país têm restrição de circulação e estacionamento de veículos que contenham materiais considerados perigosos. Então, o planejamento da rota é essencial para evitar imprevistos e atrasos.
Outra forma de contornar os desafios do transporte de químicos é realizar manutenções e inspeções periódicas para manter o veículo em bom estado. Além de diminuir as chances de acidentes, a gestão de manutenção vai ajudar a detectar possíveis avarias antes que elas se tornem um problema maior, evitando a desmobilização inesperada.
Nesse momento, além de avaliar o estado do veículo, é importante verificar o painel de segurança, o rótulo de risco e os equipamentos de segurança. Para isso, você pode usar uma plataforma de gestão de frotas, como a Rabbot.
Com os recursos de gestão de manutenção e checklist digital, vai ser muito mais fácil atender à legislação de transporte de produtos químicos perigosos. Fale com um de nossos especialistas para saber mais!